MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 12ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Estabelecimento Regional de Finanças da 12ª Região Militar/1969)

 

 


ASSUNTOS PARA O SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO


01. Atribuições dos Agentes da Administração (Responsável: A2/SEF)

a. Preceitos para os agentes da Administração;
b. Ordenador de Despesas;
c. Fiscal Administrativo;
d. Encarregado do Setor de Aquisições/Almoxarifado;
e. Encarregado do Setor de Aprovisionamento;
f. Encarregado do Setor de Finanças;
g. Encarregado do Setor de Pessoal;
h. Encarregado do Suporte Documental.

Onde encontrar:
- Regulamento de Administração do Exército – R-3;
- Regulamento Interno e dos Serviços Gerais – RISG;
- www.sef.eb.mil.br - Legislação – Orientações Técnicas da SEF;
- Páginas da Assessoria 1 e da Assessoria 2, na intranet da SEF:
* A/1 - http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/home.htm
* A/2 - http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria2/INDEX.htm
- SIAFI – Rol de Responsáveis.

Sugestão para palestrante: Ordenador de Despesas

Clique e baixe a palestra da SEF : Atribuições dos Agentes da Administração.

02. Orientações aos Agentes da Administração sobre o emprego de recursos orçamentários da Ação 2000/PAA (Responsável: DGO)

a.Despesas relativas ao funcionamento da vida vegetativa das OM;
b.Concessionárias de Serviço Público: medidas de economia e controle;
c.Contratos: tipos e como solicitar crédito para essa despesa;
d.Despesas especiais: tipos e como solicitar crédito;
e.Ficha Cadastro: importância para a vida administrativa da OM;
f.Levantamento das necessidades em material de consumo e serviços;
g.Despesas de exercícios anteriores.

Onde encontrar:
- Orientações aos Agentes da Administração ;
- Port Min 1.054, de 11 de dezembro de 1997;
- MSF SIAFI nº 2004/1003739, de 08 de novembro de 2004, da SEF.

Sugestão para palestrante: Fiscal Administrativo

Clique e baixe a palestra da SEF: O Emprego de Recursos da Ação 2000-PAA

03. Fundo do Exército – Procedimentos (Responsável: DGO)

a. Solicitação de crédito sem sub-repasse à UG 167086 (Fundo do Exército). Abordar:
cada fonte uma mensagem SIAFI;
incluir a ND, o valor e a finalidade (descrita sucintamente, porém precisa).
b. Solicitação de crédito para a fonte 0270250010 é exclusiva para a Mnt PNR. O crédito só poderá ser solicitado nas ND 30 ou 39. Em caráter excepcional, na ND 52, informando o material permanente a ser adquirido;
c. Solicitação de crédito com sub-repasse é realizada, por intermédio da RM de vinculação, ao Órgão de Direção Setorial gestor do material ou serviço;
d. Não solicitar numerário referente ao crédito com sub-repasse. Ele é desembolsado em até 08 (oito) dias úteis após a liquidação;
e. Solicitação de crédito para atender a obra de emergência, por intermédio da RM de vinculação, para o DEC;
f. Indenização de danos causados a terceiros: consultar a IG 10-44 (Portaria Ministerial 1.250, de 26 de novembro de 1981);
g. Tabela de código de receita do Órgão Fundo do Exército (recolhimento via GRU): acessar ao endereço http://www.sef.eb.mil.br/DGO/default.htm, no link SGFEx, e buscar a tabela de código de receita do Fundo do Exército;
h. Recolhimento de receitas – como proceder?
- Receita que ingressa na conta única;
- Receita oriunda de descontos em folha de pagamento;
- Tabela de código de receita do Órgão Fundo do Exército (recolhimento via GRU).
i. Restos a pagar: o numerário não é sub-repassado automaticamente. A UG deverá solicitá-lo, via Msg SIAFI, informando o nº do empenho, fonte de recurso e valor;
j. Aplicação de recursos financeiros na poupança;
k. Resgate de aplicação: como proceder?
- Resgate somente do numerário;
- Resgate do numerário com a solicitação de crédito.

Onde encontrar:
- www.sef.eb.mil/dgo/sgfex;
- Port Min 1.250, de 26 de novembro de 1981 (IG 10-44);
- MSG SIAFI 1999/197996 e 198012, de 12 de maio de 1999, do Fundo do Exército;
- MSG SIAFI n º 2005/0145768, de 01 de fevereiro de 2005;
- MSG SIAFI n º 2004/4085500, de 15 de junho de 2004;
- Portaria nº 004-SEF, de 16 de julho de 1999.

Sugestão para palestrante : Fiscal Administrativo

Clique e baixe a palestra da SEF: Procedimentos na Unidade Orçamentária Fundo do Exército

04. Segurança do SIAFI – Recomendações (Responsável: A2/SEF)

a. Conformidade de Operadores;
b. Destruição de Documentos Contábeis.

Onde encontrar :
- Manual SIAFI;

- Port 011-SEF de 17 de outubro de 1995 - Normas para o Arquivamento e a Destruição de Documentos Contábeis;

Sugestão para palestrante : Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão.

Clique e baixe a palestra da SEF: Segurança no SIAFI .

05. Licitações e Contratos (Responsável: 11ª ICFEx)

a. Licitações e contratos.

Onde encontrar:

- Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993;
- Port Min 305, de 24 de Maio de 1995 (IG 12-02);
- Cartilha e Folder “Combate a Cartéis em Licitações”, disponível no sítio: www.mj.gov.br.sde .

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor de Material (Almoxarife).

Clique e baixe a palestra da SEF: Licitações e Contratos.

06. Exame de Pagamento de Pessoal (Responsável: CPEx)

a. Importância do exame;
b. Problemas mais comuns;
c. Controle de efetivo;
d. Estudo da Legislação;
e. Geração de direitos;
f. Controle do Pagamento do Efetivo Variável.

Onde encontrar:

Port 008-SEF, de 06 de maio de 2008;
MP 2215-10, de 31 de agosto de 2001;
Dec 4.307, de 18 de junho de 2002 (regulamenta a MP 2215-10);
NI 01/03 - CPEX, de 11 Jun 03 (FAP digital e segurança dos arquivos de pagamento);
Of 543 - SAPes/D Aud – Circ, de 22 Ago 02 (Medidas de Controle de Pagamento de Pessoal).

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor de Pessoal

Clique e baixe a palestra da SEF: Exame de Pagamento de Pessoal.

07. Reunião de Prestação de Contas Mensal – Importância (Responsável: A2/SEF)

a. Atualização do Rol dos Responsáveis;
b. Verificação do saldo da conta contábil Depósito de Terceiros;
c. Verificação do saldo da conta contábil Crédito Disponível;
d. Situação do pagamento das despesas com as Concessionárias de Serviço Público;
e. Verificação do saldo na conta contábil Bens Móveis em Trânsito;
e. Relatório de gestão.

Onde encontrar:
- Manual SIAFI;
- Port 09- SEF, de 09 de junho de 1997;
- Port 10-SEF, de 23 de junho de 1997;
- Port 006-SEF, de 22 de novembro de 2000.

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor Financeiro

Clique e baixe a palestra da SEF: Reunião de Prestação de Contas Mensal.

08. Sistemas de Controle – Transparência no emprego dos recursos públicos (Responsável: A2/SEF)

a. SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;
- Contas a Pagar e a Receber (CPR);
b. SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;
c. Módulos do SIASG em uso pelo EB:
- SICAF: Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
- SIDEC: Sistema de Divulgação Eletrônico de Compras;
- SISRP: Sistema de Registro de Preços (SRP);
- SICON: Sistema de Gestão de Contratos;
- SISME: Sistema de Minuta de Empenho.

Onde encontrar:
- Manual SIAFI;
- Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;
- Portaria 07-EME, de 19 de março de 2002;
- Manuais do SIASG na Página da Internet do MPOG ( http://www.comprasnet.gov.br/ > Publicações > Manuais ).

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor Financeiro

Clique e baixe a palestra da SEF: Sistemas de Controle - SIAFI-SIASG.

09. Execução Financeira, Controle Patrimonial (SIMATEx – Sistema de Material do Exército) e Análise Contábil (Responsável: D Cont)

Onde encontrar:

a.Execução Financeira

Lei Nr 4.320, de 17 Mar 64 - estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do DF;
Manual SIAFI – Programação e Execução Financeira – Cód 02.03.03;
Contabilidade Pública, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal (João Batista Fortes de Souza Pires- 7ª edição);
Msg SIAFI Nr 20060775517/ D Cont, de 26 Mai 06 (destaque);
Msg SIAFI Nr 20060529548 e 20060531489-COFIN/STN, de 22 Mai 06 (GRU);
Msg SIAFI Nr 20050762670/ D Cont, de 15 Jul 05 (Recolhimento de contribuições);
Msg SIAFI Nr 2000273556/D Cont, de 16 Mar 06 (Recolhimento de contribuições).

b. Controle Patrimonial (SIMATEx – Sistema de Material do Exército)

- Portaria Nr 398 – Cmt Ex, de 03 Ago 00;
- Portaria Nr 083 – EME, de 07 Ago 00;
- Portaria Nr 017 – EME, de 19 Mar 02;
- Portaria Nr 047 – EME, de 22 Mai 02;
- Portaria Nr 014 – DLog, de 20 Ago 02;
- Manuais dos Usuários (disponíveis por módulo);
- Página eletrônica do SIMATEx – SIMATEx.cds.eb.mil.br (EBNet).

c. Análise Contábil
- Macrofunção nº 02.10.03, do Manual SIAFI);
- Port 009-SEF de 13 Dez 99.

Sugestão para palestrante : Fiscal Administrativo.

Clique e baixe a palestra da SEF: Execução Financeira, Controle Patrimonial (SIMATEX) e Análise Contábil

10. Apuração de Irregularidades Administrativas (Responsável: DAud)

Onde encontrar:
- Port 008-SEF, de 23 de dezembro de 2003 (BE nº 52, de 26 de dezembro de 2003);
- Pág Web da 11ª ICFEx: http://www.sef.eb.mil.br/11icfex/internet_icfex_palestras.htm.

Sugestão para palestrante: Comandante, Chefe ou Diretor da OM

Clique e baixe a palestra da SEF: Apuração de Irregularidades Administrativas

11. Suprimento de Fundos (Responsável: 11ª ICFEx)

a. O Agente Suprido;
b. Vantagens e desvantagens do suprimento de fundos;
c. Os limites para gastos com suprimento de fundos;
d. Prestação de contas do suprimento de fundos;
e. Pedido de Aquisição de Material e /ou Serviço;

Onde encontrar:

- Portaria Normativa Nº 1.403, de 26 de outubro de 2007, do Min Defesa;
- Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993;
- Port Min 305, de 24 de Maio de 1995 (IG 12-02).
- Port 012-SEF, de 16 Jun 08, uso do CPGF no EB;
- Port 558-Cmt Ex, de 28 Jul 08, delega competência para prática de Atos Adm – Suprimento de Fundos acima de R$ 8.000,00.
- Macrofunção 02.11.21 – Suprimento de Fundos, do Manual do SIAFI.

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor Financeiro.

Clique e baixe a palestra da SEF: Suprimento de Fundos .

 

 

 

Desenvolvido pela Seção de Informática - fev/2009